ADSTART
TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO
Para que a plataforma ADSTART alcance seus objetivos, é fundamental que todos seus usuários respeitem os Termos e Condições de Uso, apresentados a seguir.
Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso do website https://adstart.com.br/ e dos serviços disponibilizados pela plataforma ADSTART.
Uso e Aceitação das Condições de Uso da Plataforma
A ADSTART é uma Plataforma modelo de negócio B2B de propriedade da LAX LTDA - CNPJ nº39.429.495/0001-04, que centraliza todos os dados do e-commerce do cliente em um só lugar, economizando tempo com foco no resultado.
O uso dos Serviços da ADSTART é regido por estes TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO e o usuário deve ler atentamente antes de utilizar os serviços disponibilizados.
Ao acessar e registrar o website https://adstart.com.br/ o usuário manifesta sua expressa concordância com estes termos gerais e suas condições, pelo que se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições, políticas e avisos legais que regulamentam o aceso e a utilização do website e dos serviços disponibilizados.
Estes TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO constituem contrato vinculante entre a ADSTART e o usuário. Caso você não concorde com as condições estabelecida não utilize a plataforma e os serviços disponibilizados.
A qualquer tempo a ADSTART pode atualizar ou alterar estes TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO. As alterações e/ou atualizações serão publicadas no website https://adstart.com.br/ e seu uso continuado expressa sua concordância expressa com os termos alterados e/ou atualizados.
Acesso à Plataforma e aos Serviços Disponibilizados
O acesso do website e o uso da plataforma e dos serviços disponibilizados dependem de software e hardware necessários e compatíveis. O usuário é o único e exclusivo responsável por manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o website e utilizar os serviços disponibilizados. A ADSTART não se responsabiliza por quaisquer dificuldades técnicas decorrentes do uso de tecnologia incompatível.
Acesso e Cadastro
O acesso ao website é feito de forma livre e independente do cadastro e login. Para uso dos serviços gratuitos com teste grátis por 14 dias u aos serviços pagos, será necessário cadastro prévio com o fornecimento do e-mail, nome e telefone. Ao acessar, o usuário concorda em fornecer informações corretas no formato do formulário disponibilizado, sob pena de responsabilidade nos termos da lei.
O usuário fornecerá seus dados e a solicitação de acesso será encaminhada para a ADSTART que fará a aprovação do cadastro e a liberação do primeiro acesso via e-mail. O Usuário deverá substituir a senha padrão enviada.
Os dados de cadastro e acesso são pessoais e intransferíveis e o usuário é o único responsável por manter a confidencialidade dos seus dados e das atividades e serviços utilizados na Plataforma.
O usuário deverá fazer o acesso responsável da Plataforma e dos serviços disponibilizados, bem como fazer o logout da sua conta ao final de cada acesso e uso. A ADSTART não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes de compartilhamentos indevidos ou pelo mau uso da Plataforma.
O usuário deverá informar imediatamente a ADSTART em qualquer situação de uso não autorizado ou qualquer outra violação de segurança como perda ou extravio dos seus dados.
Condições e Alterações nos Serviços da Plataforma
A ADSTART se reserva o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio da Plataforma ou limitar características, funcionalidades ou serviços ou restringir o acesso a partes ou à totalidade da Plataforma e/ou dos serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade.
A ADSTART se reserva o direito de, a qualquer tempo controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações da Plataforma a seu exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o contato do usuário, sem a necessidade de notificação prévia.
Da Propriedade Intelectual
O acesso à Plataforma e a utilização de serviços disponibilizados que contemplem direitos de propriedade intelectual deverão ser utilizados de forma restrita ao objeto do contrato firmado entre a ADSTART e o cliente e de acordo com as condições estabelecidas nestes TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO, devendo o usuário preservar os direitos de propriedade intelectual, autoral ou industrial das marcas, conteúdos, programas, bem como outros direitos de propriedade intelectual, autoral ou industrial relacionados ou não com a Plataforma.
Nenhuma disposição ou condições destes TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO ou na prestação dos serviços deverá ser interpretada como forma de licença ou cessão de direitos de propriedade intelectual, autoral ou industrial.
O usuário não poderá, de forma alguma, copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alienar, vender, ceder, locar, sublocar, transferir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso de terceiro, disponibilizar os conteúdos da Plataforma de forma gratuita ou onerosa, transformar, plagiar, ou modificar de quaisquer formas a Plataforma, descompilar ou fazer engenharia reversa da Plataforma, no todo ou em parte, ou usar para qualquer propósito diverso do que lhe foi especificamente autorizado, tampouco permitir que qualquer terceiro o faça.
Responsabilidades
O usuário reconhece que os serviços disponibilizados podem conter problemas técnicos ou outras limitações inerentes ao uso da internet, não cabendo a ADSTART nenhuma responsabilidade por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o acesso do usuário ou aos serviços disponibilizados.
Em nenhuma hipótese a ADSTART será responsável por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso indevido ou à incapacidade de uso da Plataforma ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado.
Considerando que a ADSTART interage como serviços de terceiros como Google Ads, Google Analytics, Google Search Console, Meta, TikTok, Magazord, Tray, Nuvemshop, Shopify, VNDA e e outras ferramentas equivalentes e que dependem da disponibilidade contínua das APIs em condições razoáveis para a disponibilidade dos serviços contatados, poderá haver interrupção do fornecimento de tais recursos, sem direito de reembolso, crédito ou outras compensações ao contratante.
A ADSTART trabalha e para manter a Plataforma e os serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A ADSTART não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda decorrentes de tais interrupções ou paradas.
Política Aceitável de Uso
O usuário não poderá:
A ADSTART se reserva o direito de suspender ou bloquear imediatamente o acesso à Plataforma ou a qualquer serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer um destes TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO, da proposta comercial ou do contrato firmado, sem aviso prévio e disponibilizar a informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.
Tratamento de dados Pessoais
A ADSTART se compromete a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, relativos ao tratamento de dados pessoais e se obriga a respeitar integralmente as normas sobre proteção de dados pessoais, sobretudo, a Lei 13.709/2018 – LGPD. O tratamento de dados pessoais está publicado em nosso Aviso de Privacidade (link).
A ADSTART tratará dados pessoais limitado às atividades necessárias ao atingimento das finalidades de execução do contrato e do serviço contratado, utilizando-os, quando seja o caso, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direito ou por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD.
A privacidade e a segurança dos dados pessoais são muito importantes para a ADSTART. Nosso programa de segurança é complexo com a implementamos de medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais e garantir a confidencialidade e integridade, visando que não sejam divulgados ou compartilahdos indevidamente. Importante o usuário proteger sua conta, com criação de senha forte, não compartilhando com ninguém, limitando o acesso através dos seus dispositivos e evitando o acesso automático a plataforma.
A ADSTART compromete-se com o cumprimento das obrigações previstas na LGPD quanto ao atendimento do exercício de direito de titular de dados pessoais e no atendimento de determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, Poder Judiciário, Ministério Público, Procon e/ou outras autoridades públicas.
Disposições Gerais
O usuário e o contratante não poderão ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações no âmbito destes TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO sem o consentimento prévio da ADSTART.
As obrigações e tributos e demais encargos que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
Estes TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO em conjunto com a proposta comercial e contrato firmadocontém o acordo integral entre em relação aos serviços prestados e o acesso e uso da Plataforma e substituem todos os acordos anteriores.
No caso de declaração de nulidade, ilegalidade ou invalidação de parte destes TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição destes TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO.
Quaisquer melhorias ou adições à Plataforma ou aos serviços estarão sujeitos a estes TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO, a não ser que se estabeleça expressamente de outra forma.
Estes TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO e todas as relações dele decorrentes são submetidas à legislação vigente, sendo eleito o foro da Comarca de Blumenau/SC para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.
Agosto/2023
Versão 01.